Termos de Serviço

1. O serviço

O Voxfloy permite gravar sua voz e convertê-la em texto. O pipeline padrão roda inteiramente no seu dispositivo: captura de áudio, reconhecimento de fala e formatação acontecem localmente, sem contatar nossos servidores.

Recursos opcionais que exigem rede e conta logada:

• · Formatação Cloud AI — envia o texto transcrito (não o áudio) para o nosso servidor, para formatação avançada via um LLM terceiro. Exclusivo Pro, opcional, desligado por padrão.
• · Sincronização de histórico entre dispositivos — armazena seu texto transcrito no nosso banco para que apareça em outros dispositivos logados. Exclusivo Pro, opcional, desligado por padrão.

Você pode usar o app indefinidamente sem fazer login ou ativar qualquer um desses recursos.

2. Sua conta

Fazer login é opcional. Se você optar por fazer login, o Voxfloy usa Entrar com a Apple. Você é responsável por manter seu Apple ID seguro. Não armazenamos senhas.

Você pode sair da conta a qualquer momento pela tela Conta em Ajustes. Para apagar seu registro de autenticação e qualquer linha de histórico sincronizada do nosso banco, nos contate no endereço no rodapé desta página.

3. Pro (compra dentro do app)

O Voxfloy Pro é uma compra única processada pelo StoreKit da Apple. Não manejamos, vemos nem armazenamos suas informações de pagamento.

• · A compra concede a entitlement Pro em todo dispositivo Apple logado no mesmo Apple ID, via Compartilhamento Familiar quando aplicável.
• · Reembolsos, disputas de cobrança e questões de Compartilhamento Familiar são tratados pela Apple, conforme o processo padrão da App Store.
• · Podemos, a nosso critério, conceder a entitlement Pro pelo servidor (em casos de suporte, parceiros ou testadores beta) sem uma compra via StoreKit. Essas concessões podem ser revogadas a qualquer momento.

4. Preço e evolução do produto

A modalidade Vitalícia do Voxfloy Pro é hoje oferecida como uma compra única e não-consumível, dentro do app, que concede a entitlement Pro pela vida operacional do app no iPhone, iPad, Mac e Apple Watch, em todo dispositivo Apple logado no mesmo Apple ID (incluindo Compartilhamento Familiar quando aplicável).

À medida que o Voxfloy evolui, podemos introduzir outras opções de preço (por exemplo, assinaturas mensais ou anuais) ao lado, ou no lugar, da modalidade Vitalícia. Qualquer preço novo se aplica apenas a novas compras feitas após a alteração. Quem já comprou a versão Vitalícia mantém sua entitlement nos termos em que ela foi vendida — não converteremos retroativamente uma compra única em assinatura, nem adicionaremos cobranças recorrentes a ela.

Reservamos o direito de descontinuar a modalidade Vitalícia prospectivamente — ou seja, retirá-la da venda para novos clientes — e de alterar o preço, conteúdo ou nome de qualquer modalidade futura. Daremos aviso prévio razoável de alterações materiais que afetem recursos pagos por um ou mais dos seguintes canais: a ficha na App Store, mensagens dentro do app ou este site.

Nada nesta seção limita direitos imperativos de proteção ao consumidor na sua jurisdição, incluindo, quando aplicável, o Código de Defesa do Consumidor brasileiro (notadamente o art. 51 sobre cláusulas abusivas), a Diretiva de Direitos do Consumidor da União Europeia e legislações equivalentes em outras regiões.

5. Uso aceitável

Você concorda em não:

• × usar o Voxfloy para transcrever conteúdo que você não tem direito de gravar (consulte as leis locais sobre consentimento e gravação);
• × tentar fazer engenharia reversa, descompilar ou extrair código-fonte do app, exceto quando permitido por lei;
• × abusar do serviço Cloud AI — por exemplo, enviando tráfego automatizado, tentando driblar limites de uso, ou usando-o para gerar conteúdo que viole as políticas do provedor terceiro do LLM;
• × usar o app para transmitir conteúdo ilegal, violento, sexualmente explícito envolvendo menores, ou que infrinja direitos de terceiros;
• × se passar por outro usuário ou fazer login com credenciais que não são suas.

Podemos suspender ou revogar o acesso à Cloud AI, à sincronização de histórico ou à sua conta se tivermos motivo para acreditar que você está violando estas regras.

6. Uso justo e limites de uso da Cloud AI

A Cloud AI tem limite de uso por usuário por dia. Os limites atuais ficam visíveis no app e podem mudar. Usuários do plano gratuito têm uma cota diária pequena para experimentar o recurso; usuários Pro têm uma cota muito maior. Atingido o limite, o app exibe um erro amigável e volta à formatação no dispositivo.

Reservamos o direito de reduzir limites, suspender a Cloud AI para contas individuais ou remover o recurso se abuso, custo ou mudanças do provedor tornarem-no insustentável. Daremos aviso razoável de alterações materiais que afetem usuários Pro.

7. Conteúdo que você envia

Você mantém todos os direitos sobre o texto que transcreve. Não reivindicamos propriedade do seu conteúdo.

Ao usar a Cloud AI, você nos concede uma licença limitada e transitória para transmitir o texto ao nosso provedor de LLM com o objetivo de devolver a você uma versão formatada. O texto da Cloud AI não é retido após a conclusão da requisição.

Ao usar a sincronização de histórico entre dispositivos, você nos concede uma licença limitada para armazenar seu texto transcrito no nosso banco com o objetivo de sincronizá-lo para outros dispositivos logados. Você pode apagar qualquer entrada a qualquer momento de qualquer dispositivo logado.

Você é responsável pela legalidade do conteúdo que transcreve. Você concorda em não enviar conteúdo para o qual não tenha os direitos ou consentimentos necessários.

8. Privacidade

O tratamento dos seus dados é regido pela nossa Política de Privacidade. A Política de Privacidade descreve o que coletamos, por quê, e como recusar.

9. Serviços terceiros

O Voxfloy depende de plataformas terceiras cujos termos também se aplicam quando você usa recursos relacionados:

Não controlamos esses provedores, e seus termos se aplicam diretamente entre você e eles.

10. Mudanças e disponibilidade do serviço

O Voxfloy é oferecido na base "conforme disponível". Podemos atualizar, modificar ou descontinuar recursos a qualquer momento. Também podemos precisar tirar a Cloud AI ou a sincronização do ar temporariamente, por manutenção, problemas do provedor ou contenção de custo. Não vamos degradar recursos Pro conscientemente sem oferecer uma alternativa equivalente ou um caminho para reembolso, onde for exigido por lei.

11. Isenção de garantias

O reconhecimento de fala não é perfeito. Não garantimos que as transcrições sejam precisas, completas ou adequadas para qualquer uso profissional, médico, jurídico ou crítico para a segurança.

12. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, em nenhuma hipótese seremos responsáveis por danos indiretos, incidentais, consequenciais, especiais, exemplares ou punitivos, nem por lucros cessantes, perda de dados ou prejuízo a negócios decorrente ou relacionado ao uso do Voxfloy.

Se, apesar do acima, formos considerados responsáveis, nossa responsabilidade total fica limitada ao maior valor entre (a) o que você nos pagou pelo app nos doze meses anteriores à reclamação, ou (b) US$ 25.

Nada nestes termos limita responsabilidade que não pode ser limitada por lei (incluindo, quando aplicável, direitos imperativos de proteção ao consumidor na sua jurisdição).

13. Rescisão

Você pode parar de usar o Voxfloy a qualquer momento, apagando o app e saindo da conta.

Podemos suspender ou encerrar seu acesso a recursos opcionais do servidor (Cloud AI, sincronização de histórico, entitlement Pro concedida pelo servidor) se você violar estes termos ou se a manutenção desses recursos se tornar inviável. As partes do app que rodam no dispositivo continuam funcionando normalmente.

Seções que, por sua natureza, devem sobreviver à rescisão (direitos, isenções, limites de responsabilidade, lei aplicável) sobrevivem.

14. Alterações nestes termos

Podemos atualizar estes termos de tempos em tempos. A data "Última atualização" acima refletirá a alteração mais recente. Alterações materiais que afetem recursos pagos serão comunicadas no app ou na ficha da App Store. O uso continuado após uma alteração constitui aceitação.

15. Lei aplicável

Estes termos são regidos pelas leis do Brasil, sem consideração a princípios de conflito de leis. Direitos imperativos de proteção ao consumidor no seu país de residência continuam aplicáveis quando exigidos por lei local (por exemplo, a Diretiva de Direitos do Consumidor da UE, o Consumer Rights Act do Reino Unido, o Código de Defesa do Consumidor brasileiro).

Qualquer disputa que não puder ser resolvida informalmente fica sujeita à jurisdição exclusiva dos foros de São Paulo, Brasil, exceto quando a lei local de proteção ao consumidor lhe der o direito de ajuizar a ação no seu domicílio.